TERMOS DE USO DO VORTCON
Versão: 1.0
Última atualização: 09/09/2026
Vigência: 09/09/2026
1. OBJETO E ACEITAÇÃO
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma VortCon, desenvolvida e disponibilizada pela Belle Planner, de responsabilidade de Erick Torritezi, inscrita no CPF sob nº 280.758.498-50, doravante denominada “VortCon”, “Belle Planner” ou “Prestadora”.
Ao concluir o procedimento de contratação/ativação e manifestar sua concordância com estes Termos, o usuário declara que os leu e compreendeu e que concorda em se vincular às condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde, não deverá concluir a contratação ou utilizar as funcionalidades cujo acesso dependa da aceitação.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A VortCon é uma plataforma digital destinada à:
organização financeira pessoal;
registro de receitas;
registro de despesas;
controle de contas;
registro de transferências;
acompanhamento de valores pendentes;
organização por categorias e tags;
gestão de recorrências;
visualização de saldos e projeções;
relatórios;
Cockpit financeiro;
indicadores;
insights determinísticos;
lembretes e notificações;
exportação e backup, quando disponíveis.
A VortCon constitui ferramenta de organização e apoio à gestão de informações.
3. O QUE A VORTCON NÃO É
A VortCon não é:
instituição financeira;
banco;
instituição de pagamento;
corretora;
administradora de investimentos;
escritório de contabilidade;
consultoria financeira individual;
consultoria jurídica;
sistema fiscal;
serviço de auditoria;
serviço de recomendação de investimentos.
As informações, indicadores, gráficos, projeções e insights apresentados dependem dos dados registrados pelo usuário e não constituem promessa de resultado financeiro.
4. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS INSERIDOS
O usuário é responsável pela exatidão, atualização e legitimidade das informações que inserir.
A VortCon realiza cálculos a partir dessas informações.
Consequentemente, dados incorretos, incompletos, duplicados ou desatualizados podem gerar:
saldos incorretos;
relatórios incorretos;
projeções inadequadas;
insights incompatíveis com a realidade;
lembretes incorretos.
A VortCon não garante a exatidão de informações fornecidas pelo próprio usuário.
5. CONTA DO USUÁRIO
O acesso às funcionalidades privadas exige conta válida.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
Cada conta possui credenciais individuais.
É proibido:
utilizar identidade falsa;
fornecer informações fraudulentas;
acessar conta alheia;
compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança;
tentar contornar mecanismos de autenticação;
explorar vulnerabilidades.
6. CREDENCIAIS E SEGURANÇA
O usuário é responsável por manter sua senha confidencial e proteger os dispositivos utilizados para acessar a VortCon.
Ao suspeitar de comprometimento, deverá:
alterar sua senha;
utilizar os mecanismos de recuperação disponíveis;
comunicar o suporte quando necessário.
A VortCon nunca deverá solicitar a senha permanente do usuário por e-mail ou mensagem.
7. ATIVAÇÃO
O acesso inicial poderá ocorrer por convite individual.
O fluxo poderá exigir:
acesso ao convite;
definição de senha;
ciência da Política de Privacidade;
aceite dos Termos de Uso;
demais atos obrigatórios;
liberação do ambiente.
Convites e tokens possuem validade limitada e podem ser invalidados por segurança.
8. PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da VortCon, que integra o conjunto documental aplicável ao serviço.
O aceite destes Termos não deverá ser interpretado automaticamente como consentimento para todo tratamento de dados pessoais.
Cada tratamento observará fundamento jurídico adequado.
9. PRIVACIDADE FINANCEIRA
O conteúdo financeiro registrado pelo usuário pertence ao seu ambiente privado.
A arquitetura da VortCon busca impedir que o painel administrativo global seja utilizado para consulta ordinária do conteúdo financeiro privado dos clientes.
O Admin poderá acessar informações cadastrais, comerciais, contratuais, legais e operacionais necessárias à administração do serviço, sem que isso implique autorização geral para visualizar saldos, receitas, despesas ou relatórios financeiros privados.
Tratamentos técnicos excepcionais poderão ocorrer quando estritamente necessários à segurança, cumprimento legal, resposta a incidentes, recuperação de desastre, exercício de direitos ou manutenção indispensável, nos limites da Política de Privacidade e legislação.
10. CATEGORIAS E TAGS
Categorias e tags são classificações definidas dentro do ambiente do usuário.
Uma categoria pode ser utilizada tanto em receitas quanto em despesas.
Uma tag também pode ser utilizada transversalmente.
A natureza financeira decorre do lançamento, e não da categoria ou tag.
11. CARTÃO DE CRÉDITO
Na versão atual, a VortCon não possui módulo independente de cartão de crédito.
O usuário poderá representar sua fatura consolidada por meio de lançamento/categoria apropriada.
A VortCon não realiza:
gestão automática de faturas;
controle de limite;
importação de compras;
parcelamento automatizado;
conciliação de cartão.
12. SALDO E METODOLOGIA FINANCEIRA
O saldo real apresentado pela plataforma considera, em linhas gerais:
saldo inicial + receitas efetivamente recebidas − despesas efetivamente pagas ± transferências concluídas.
Receitas e despesas pendentes não integram o saldo real.
O resultado do período utiliza a data de vencimento ou competência operacional definida pelo sistema.
A data de liquidação influencia o caixa efetivo.
O saldo projetado poderá considerar receitas e despesas pendentes esperadas.
Transferências entre contas não constituem receita nem despesa consolidada.
Lançamentos cancelados ou marcados para serem ignorados são excluídos das métricas aplicáveis.
13. RELATÓRIOS E INDICADORES
Relatórios, gráficos, Cockpit e insights são gerados a partir das informações existentes na plataforma.
A VortCon busca consistência matemática, mas os resultados dependem da qualidade e atualização dos dados cadastrados.
Relatórios não substituem documentos:
bancários;
contábeis;
fiscais;
jurídicos;
oficiais.
14. INSIGHT ENGINE
A versão atual utiliza mecanismos determinísticos para gerar insights.
Não há promessa de que um insight represente recomendação financeira individual.
Expressões como tendência, aumento, redução ou resultado representam análises matemáticas das informações registradas.
15. PLANO E ASSINATURA
A VortCon poderá ser disponibilizada mediante assinatura.
Plano inicial:
VortCon Pro
Periodicidade inicial:
Mensal
O valor aplicável será aquele informado ao usuário no momento da contratação ou alteração contratual válida.
A existência de preço atualmente praticado não constitui garantia de manutenção indefinida para novas contratações.
16. PREÇO
Alterações de preço não deverão reescrever retroativamente mensalidades já constituídas.
Alterações aplicáveis ao usuário deverão respeitar:
condições contratadas;
comunicação adequada;
legislação aplicável;
direitos do consumidor quando incidentes.
17. PAGAMENTO
Na versão atual, o pagamento poderá ocorrer por PIX informado pela VortCon.
O pagamento é realizado fora da aplicação.
A quitação será reconhecida no sistema após o respectivo registro administrativo.
O usuário não poderá alterar unilateralmente o status administrativo de sua própria mensalidade.
18. ISENÇÃO
A VortCon poderá conceder isenção comercial a determinados usuários.
Durante a isenção, não será constituída artificialmente mensalidade de valor zero como dívida.
O retorno à condição paga deverá observar a competência definida para retomada, sem geração automática de cobrança retroativa referente ao período legitimamente isento.
19. INADIMPLÊNCIA
Caso uma mensalidade permaneça sem registro de pagamento após o vencimento, a conta poderá entrar em situação de inadimplência.
Conforme regra operacional vigente, após 5 (cinco) dias de atraso, o acesso ao ambiente financeiro poderá ser bloqueado automaticamente por inadimplência.
O bloqueio restringe o acesso ao serviço, mas não implica apagamento imediato dos dados.
20. DESBLOQUEIO
Quando o pagamento for confirmado, bloqueio cuja causa exclusiva seja inadimplência poderá ser removido automaticamente.
Bloqueios decorrentes de:
segurança;
fraude;
abuso;
violação destes Termos;
determinação administrativa legítima;
não serão necessariamente removidos pela simples confirmação de pagamento.
21. DIREITOS DO CONSUMIDOR
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou reduzir direitos indisponíveis assegurados pela legislação brasileira.
Quando a relação caracterizar relação de consumo, serão observadas as normas aplicáveis, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e regras pertinentes à contratação eletrônica.
Caso alguma disposição destes Termos seja incompatível com norma cogente, prevalecerá a legislação aplicável.
22. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Quando juridicamente aplicável à contratação realizada à distância, serão respeitados os direitos de arrependimento previstos na legislação de defesa do consumidor.
Os procedimentos e efeitos financeiros observarão a legislação aplicável e as características da contratação realizada.
23. NOTIFICAÇÕES
A VortCon poderá oferecer:
notificações internas;
notificações push;
e-mails transacionais.
Lembretes financeiros configurados pelo usuário dependem:
da configuração correta;
da data cadastrada;
do timezone;
da disponibilidade do serviço;
da conectividade;
das permissões do navegador/dispositivo.
O usuário não deverá depender exclusivamente de uma notificação da VortCon para cumprir obrigação financeira.
24. AUSÊNCIA OU ATRASO DE NOTIFICAÇÃO
Falha, atraso ou impossibilidade de entrega de uma notificação não altera a data de vencimento cadastrada nem transfere à VortCon a responsabilidade pela obrigação financeira subjacente do usuário.
Essa disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
25. DISPONIBILIDADE
A VortCon busca manter o serviço disponível e funcional.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções em razão de:
manutenção;
atualizações;
falhas de infraestrutura;
incidentes;
serviços de terceiros;
indisponibilidade de internet;
eventos fora do controle razoável;
medidas emergenciais de segurança.
Não é garantida disponibilidade ininterrupta de 100%.
26. MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES
A VortCon poderá realizar:
correções;
melhorias;
atualizações de segurança;
alterações técnicas;
evoluções funcionais;
ajustes de infraestrutura.
Alterações relevantes que afetem materialmente direitos ou obrigações deverão ser comunicadas quando exigido ou adequado.
27. BACKUPS
A VortCon poderá manter mecanismos de backup destinados à continuidade operacional e recuperação de desastre.
Quando disponibilizada a funcionalidade de backup lógico ao usuário, ela não substitui integralmente a responsabilidade do usuário de manter cópias das informações que considere críticas quando razoavelmente possível.
A existência de mecanismos de backup não constitui garantia absoluta de recuperação em qualquer cenário.
28. EXPORTAÇÃO
A VortCon poderá permitir exportação de informações em formatos disponibilizados pela plataforma.
Arquivos exportados passam a estar sob controle do usuário após sua obtenção.
O usuário é responsável por armazená-los com segurança.
29. RESTAURAÇÃO
Quando disponível, restauração de backup poderá exigir procedimento administrativo controlado.
A VortCon poderá realizar:
validação;
verificação de integridade;
confirmação de titularidade;
compatibilidade de versão;
análise de segurança.
A restauração entre tenants diferentes não integra necessariamente o serviço.
30. USO ACEITÁVEL
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e compatível com sua finalidade.
É proibido:
praticar fraude;
acessar dados de terceiros sem autorização;
explorar vulnerabilidades;
contornar controles de segurança;
realizar engenharia reversa na medida proibida pela legislação;
introduzir malware;
automatizar acessos abusivos;
prejudicar infraestrutura;
utilizar o serviço para atividade ilícita;
tentar obter credenciais ou dados de outros usuários;
interferir deliberadamente no funcionamento da plataforma.
31. MEDIDAS DE SEGURANÇA E ABUSO
Diante de indícios razoáveis de:
comprometimento de conta;
fraude;
ataque;
abuso;
violação grave;
risco aos demais usuários;
a VortCon poderá adotar medidas proporcionais de proteção, inclusive limitação ou bloqueio temporário de acesso, investigação técnica e solicitação de confirmação de identidade.
Sempre que aplicável, deverão ser respeitados os direitos do usuário e a legislação.
32. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma, sua identidade visual, código, interfaces, estrutura, elementos gráficos, marca, textos institucionais, design, componentes e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável.
VortCon e Belle Planner, bem como seus elementos distintivos, pertencem aos respectivos titulares de direitos.
A assinatura concede ao usuário direito limitado de utilização da plataforma durante a vigência da relação contratual.
Não ocorre transferência de propriedade intelectual.
33. DADOS DO USUÁRIO
O usuário não transfere à VortCon a titularidade sobre suas informações financeiras pelo simples fato de cadastrá-las na plataforma.
O usuário concede somente as autorizações de tratamento necessárias para disponibilização, operação, proteção e manutenção do serviço, conforme estes Termos, Política de Privacidade e legislação.
34. LIMITAÇÃO RESPONSÁVEL DE RESPONSABILIDADE
Na extensão permitida pela legislação, a VortCon não responde por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
informações incorretas fornecidas pelo usuário;
decisões financeiras tomadas exclusivamente pelo usuário;
uso da plataforma em desacordo com estes Termos;
compartilhamento indevido de credenciais pelo usuário;
indisponibilidade de dispositivo ou conexão do usuário;
atos ilícitos de terceiros que não poderiam razoavelmente ter sido evitados;
utilização de relatórios como substitutos de documentos profissionais ou oficiais.
Esta cláusula não exclui responsabilidade que a legislação considere inderrogável e não afasta responsabilidade por falhas atribuíveis à própria Prestadora quando legalmente configuradas.
35. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO FINANCEIRO
A VortCon organiza informações.
Não garante:
lucro;
economia;
aumento patrimonial;
eliminação de dívidas;
aprovação de crédito;
retorno de investimento;
resultado financeiro específico.
As decisões permanecem sob responsabilidade do usuário.
36. TERCEIROS E INFRAESTRUTURA
A operação poderá depender de fornecedores tecnológicos, incluindo serviços de:
hospedagem;
banco de dados;
e-mail;
internet;
push;
infraestrutura.
Falhas de terceiros poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades.
A VortCon deverá selecionar e administrar seus fornecedores com diligência compatível com a natureza do serviço, sem afastar responsabilidades legais que lhe sejam aplicáveis.
37. ENCERRAMENTO PELO USUÁRIO
O usuário poderá solicitar encerramento da relação contratual pelos canais disponibilizados.
O encerramento não implica necessariamente eliminação instantânea de todos os registros.
Poderão permanecer dados cuja conservação seja necessária ou autorizada para:
obrigações legais;
segurança;
prevenção de fraude;
exercício regular de direitos;
registros contratuais;
outras hipóteses legalmente admitidas.
38. INATIVAÇÃO
Contas encerradas poderão ser mantidas tecnicamente como inativas, preservando integridade histórica.
Inativação não equivale a acesso ativo.
39. ENCERRAMENTO PELA VORTCON
A VortCon poderá restringir, suspender ou encerrar a prestação quando houver fundamento legítimo, incluindo:
violação grave destes Termos;
fraude;
atividade ilícita;
risco de segurança;
uso abusivo;
determinação legal;
encerramento do serviço;
outras hipóteses permitidas pela legislação.
Quando aplicável, serão observados informação, proporcionalidade e direitos do consumidor.
40. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:
legislação;
regulamentação;
segurança;
novas funcionalidades;
mudanças operacionais;
evolução do produto.
Cada versão deverá ser identificada e preservada historicamente.
Quando a alteração exigir novo aceite, o usuário será solicitado a manifestá-lo antes da continuidade do acesso às áreas protegidas.
41. REGISTRO DE ACEITE
A VortCon poderá manter evidências do aceite, incluindo:
usuário;
tenant;
documento;
versão;
data e horário;
registro técnico do evento.
O histórico não poderá ser alterado pelo usuário nem pelo administrador de forma a falsificar aceite anteriormente registrado.
42. COMUNICAÇÕES OFICIAIS
Comunicações relacionadas à conta poderão ser realizadas pelos dados de contato cadastrados.
É responsabilidade do usuário mantê-los atualizados.
Comunicações relevantes poderão também ser exibidas dentro da aplicação.
43. SUPORTE
O suporte poderá ser prestado pelo canal:
erick.torritezi@gmail.com
O suporte não deverá solicitar senha permanente.
44. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser inicialmente submetidos aos canais de atendimento da VortCon para tentativa de solução adequada.
Nada nestes Termos restringe o direito do consumidor de recorrer aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.
Quando aplicável relação de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando assegurado pela legislação.
Não se estabelece eleição de foro que suprima direito legal do consumidor.
45. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual invalidade ou inexequibilidade de determinada disposição não deverá, quando juridicamente possível, invalidar as demais.
A tolerância quanto a eventual descumprimento não constitui renúncia automática de direito.
Títulos das seções destinam-se à organização do documento.
A interpretação destes Termos deverá respeitar boa-fé, equilíbrio contratual, legislação de proteção de dados e legislação consumerista aplicável.
46. IDENTIFICAÇÃO DA PRESTADORA
Produto: VortCon
Desenvolvido por: Belle Planner
Responsável/Prestadora: ERICK TORRITEZI
CPF: 280.758.498-50
E-mail: erick.torritezi@gmail.com
Suporte: erick.torritezi@gmail.com
Privacidade: erick.torritezi@gmail.com
47. DECLARAÇÃO FINAL
Ao manifestar seu aceite, o usuário declara ter tido oportunidade de acessar e ler estes Termos antes da contratação ou ativação do serviço e concorda com suas disposições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam assegurados por lei.
VortCon — Entenda seu dinheiro. Assuma o controle.
Desenvolvido por Belle Planner.